IRPF 2024 | O que é declaração pré-preenchida?

Declaração pré-preenchida é a modalidade de declaração de imposto de renda que puxa informações de uma base de dados do governo e também de anos anteriores para facilitar a vida do contribuinte na hora de preencher o documento no ano corrente. A opção está disponível para todos e a única exigência para usá-la e ter uma conta Gov.br prata ou ouro.

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A declaração pré-preenchida existe desde 2014, mas exigia um certificado digital para utilizá-la — o que restringia o número de adeptos. Desde 2022, porém, qualquer cidadão com conta no portal Gov.br nível ouro ou prata, passaram a ter direito ao preenchimento automatizado. 

Quais dados aparecem na declaração pré-preenchida?

A versão pré-preenchida da declaração de IRPF traz dados como bens, salários e pagamentos do contribuinte. Apesar de não revelar a lista completa da fonte das informações, a Receita cita alguns exemplos, como empresas, bancos, INSS, planos de saúde, hospitais e imobiliárias. As informações referentes a identificação, dependentes e aposentadorias já eram preenchidas automaticamente até 2022, e desde 2023 outras informações foram incorporadas, incluindo:

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• Dados sobre imóveis adquiridos, informados por ofícios de notas;
• Doações efetuadas, declaradas por instituições financeiras;
• Saldos em criptoativos, informados pelas empresas que intermedeiam a compra e venda de ativos digitais;
• Atualização dos saldos de contas correntes e fundos de investimentos em 31/12 do ano anterior para ativos que já haviam sido informados no IR declarado no ano anterior;
• Inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos ou que não haviam sido informados no IR do ano anterior;
• Rendimentos de restituições recebidas ao longo do ano anterior.

Qual a diferença entre a declaração pré-preenchida e a importação de dados do ano anterior?

A importação de dados utiliza as informações da declaração do ano anterior. No caso da declaração pré-preenchida, as informações são atualizadas com base nos dados enviados ao Fisco por outras empresas e entidades. Caso você tenha mudado de empresa, por exemplo, a declaração pré-preenchida já conta com as novas informações de salário e o CNPJ da atual organização, e não os dados informados na declaração anterior.

O que fazer se a declaração pré-preenchida apresentar dados incorretos?

A Receita reforça que, apesar de agilizar o processo com o preenchimento automatizado, é responsabilidade do contribuinte conferir todos os dados presentes na declaração — alterando-os quando necessário. Caso seja identificado algum erro, é preciso entrar em contato com a fonte que errou para corrigir os dados em ambas as declarações, evitando inconsistências no sistema que levariam a declaração para a malha fina.

Como fazer a declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida pode ser acessada em todas as plataformas de entrega de declaração, incluindo o programa para computador, o aplicativo Meu Imposto de Renda  e o preenchimento online no site da Receita (gov.br/receitafederal). Vale ressaltar que, para acessar a modalidade, o contribuinte precisa ter cadastro no Gov.br com nível de segurança “prata” ou “ouro” — saiba como subir o nível da sua conta.

Pelo celular ou tablet

Quem usa o app no celular ou tablet pode fazer assim:

1. Abra o aplicativo Meu Imposto de Renda (Android | iOS);
2. Acesse com sua conta Gov.br;
3. Pressione “Iniciar Declaração”;
4. Escolha “Pré-preenchida”;
5. Revise seus dados e complemente se necessário.

Online pelo navegador

Dá para fazer a declaração pré-preenchida do navegador:

1. Acesse o e-CAC em cav.receita.fazenda.gov.br;
2. Entre com a sua conta Gov.br;
3. Vá em “Declarações e Demonstrativos”;
4. Acesse “Meu Imposto de Renda”;
5. Clique em “Preencher declaração online” em 2024;
6. Vá em “Iniciar Declaração”;
7. Escolha “Pré-preenchida”;
8. Confira todas as informações e revise com atenção.

Via app do computador

Se você baixou o app do IRPF 2024 no PC, faça assim:

1. Abra o programa do IRPF no seu computador;
2. Faça login usando a conta Gov.br;
3. Clique na aba “Nova”;
4. Vá em “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”;
5. Revise as informações e complete com o que for necessário.

Qual o prazo da declaração de imposto de renda?

Desde 2023, a declaração de imposto de renda tem um prazo fixo estipulado pela Receita Federal: ele começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Lembre-se que entregar antes também ajuda você a receber antes a restituição.

Leia a matéria no Canaltech.

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