A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (1º/7), a decisão de que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.
A imunidade presidencial é uma proteção legal que impede que o presidente de um país seja processado ou preso por crimes enquanto está no cargo. Isso ajuda a garantir que ele possa fazer seu trabalho sem ser interrompido por questões judiciais.
Isso significa que, agora, o republicano pode reivindicar imunidade por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua presidência.
Provavelmente, a decisão atrasará ainda mais o julgamento que Trump enfrenta por acusações criminais federais por tentar reverter o resultado das eleições de 2020, que elegeram o democrata Joe Biden.
6 x 3
O julgamento na Corte ficou em 6 x 3. John Roberts, presidente do Supremo, escreveu a decisão refletindo a maioria. Três juízes liberais eram desfavoráveis à decisão de fornecer a imunidade presidencial a Donald Trump.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”, escreveu Roberts na decisão desta segunda-feira.
“Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, acrescentou. Roberts completou dizendo que “o presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei.”
