São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à prefeitura da capital paulista uma série de medidas para garantir sigilo das informações e evitar discriminação no programa Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras de monitoramento na cidade.
Segundo a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o monitoramento facial é criticado por entidades e especialistas, que apontam riscos de racismo e discriminação algorítmica com o uso dessa tecnologia. A preocupação já foi abordada em inquérito civil do MPSP.
O promotor Reynaldo Mapelli Junior citou também, em documento enviado à prefeitura, o risco de violação do sigilo de informações sensíveis sobre a intimidade das pessoas. Ele também aponta o perigo de uma “vigilância pública exacerbada” que pode inibir liberdades de expressão e associação.
Na prática, o promotor recomenda a criação de uma ouvidoria com funcionários “capacitados para receber e apurar relatos de preconceito, discriminação e racismo envolvendo o Smart Sampa”. Mapelli também pede a instalação de “sistema eficaz de proteção de dados e o estabelecimento de critérios para o compartilhamento interinstitucional de informações coletadas a partir do programa”.
Segundo o promotor, a prefeitura deve contar com a participação paritária de diversas entidades com “atuação comprovada em governança de dados, proteção de dados pessoais e defesa dos direitos humanos”.
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos deu prazo de 60 dias para que a prefeitura responda sobre as recomendações.
No início de fevereiro, a prefeitura já operava pouco mais de 2.000 câmeras do programa Smart Sampa, principalmente na região central de São Paulo (80% do total).
