O governo federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) regras que abrem a possibilidade de alistamento militar feminino. Dessa forma, mulheres poderão ingressar voluntariamente nas seleções. A medida é um avanço, tendo em vista que, até hoje, as Forças Armadas aceitavam apenas mulheres que participaram dos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Contudo, as candidatas precisam ser aprovadas nas fases de alistamento e seleção. Dessa forma, as interessadas devem efetuar o alistamento entre os meses de janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. A seleção vai atender critérios a serem definidos pelas Forças Armadas. Os critérios abrangerão questões físicas, culturais, psicológicas e morais. Em relação à inspeção de saúde, por meio de exames clínicos e laboratoriais, deve ser comprovado que a alistada tem condições físicas para as atividades.
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Por fim, a candidata passará pela fase da incorporação, quando a mulher será oficialmente incorporada ao serviço militar. Até esse momento, as voluntárias poderão desistir de ingressar de sua inscrição. Contudo, após o ato oficial, a candidata é incorporada às Forças Armadas e o serviço militar feminino passa a ser obrigatório, porque ela já vai estar incorporada às Forças Armadas.
Ao final do serviço militar, a mulher receberá um certificado de reservista, igual ao entregue aos homens.
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O post Mulheres poderão se alistar ao militar a partir dos 18 anos apareceu primeiro em Diário Carioca.