O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retirou a obrigação da União de comprar o remédio mais caro do mundo. O medicamento chamado Elevidys é utilizado para tratar a Distrofia Muscular de Duchenne e, atualmente, custa R$ 17 milhões.
Gilmar Mendes considerou, em sua decisão, que a compra do medicamento solicitado em 55 ações era “insustentáveis para o SUS”. O ministro, então, suspendeu todas as decisões liminares que obrigavam a União a comprar o remédio.
A Distrofia de Duchenne é uma doença rara que provoca degeneração muscular progressiva.
Gilmar Mendes falou sobre a sensibilidade do tema, mas atendeu ao pedido da União ao compreender que o comprometimento orçamentário seria muito alto.
“Como informa a União, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas ações em curso (55), o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1,155 bilhão, o que seria totalmente insustentável para o SUS”, alegou o ministro.
No entanto, Gilmar ressaltou que há algumas exceções na decisão que ficam ressalvadas até que conciliação em curso entre a União, o Ministério Público, a Anvisa e o Laboratório Roche Brasil se conclua.
Ressalvas na decisão
- Decisões proferidas por ministros do STF;
- Decisões concedidas em favor de crianças que completem 7 anos nos próximos seis meses, a contar da publicação desta decisão.
Nos casos acima, o depósito do valor pela União fica condicionado à prévia realização do exame genético de compatibilidade.
