Apple é obrigada a pagar R$ 3,2 mil por não colocar carregador na caixa

Um consumidor brasileiro da Apple acaba de ganhar um processo contra a marca por venda casada. O caso aconteceu no Rio de Janeiro, e envolve a falta de um carregador incluso na caixa dos iPhones mais recentes — algo que a Apple já faz há alguns anos por “política ambiental”, e já foi copiado por outras marcas.

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A ação foi movida por Matheus dos Santos Pagorim Abreu, para quem a Apple foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais e materiais. Além disso, o valor de R$ 219 do carregador comprado por ele também deve ser ressarcido de forma completa. 

Matheus apontou que o smartphone não funciona sem o carregador, e por isso a forçar a compra do adaptador configura venda casada. A alegação foi aceita por unanimidade pelos desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado, incluindo o relator Cláudio de Mello Tavares:

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“O acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio produtivo passíveis de indenização”

A defesa da Apple alegou que a falta do carregador é apontada de maneira “clara e adequada”. Além disso, o acessório não seria essencial, já que os consumidores poderiam usar diferentes métodos para carregar o iPhone, como “carregadores portáteis, adaptadores veiculares, tomadas de parede com entrada USB, carregadores por indução ou, ainda adaptadores de tomada que os consumidores já possuam”. 

A marca ainda pode recorrer da decisão, e se recusou a comentar o assunto quando questionada pelo portal G1. 

iPhone sem carregador traz polêmica há anos

A Apple parou de incluir carregadores na caixa de seus celulares com o iPhone 12, anunciado em 2020. Desde então, diversas empresas seguiram a tendência da empresa e retiraram os adaptadores da embalagem de seus produtos, especialmente no caso de smartphones mais caros. 

Desde que mudou sua política, a Apple alega que a iniciativa tem como objetivo aumentar a sustentabilidade de seus produtos — este tópico também foi citado na defesa, já que a iniciativa desestimularia “a proliferação de fontes energéticas”. 

Contudo, ao mesmo tempo a empresa foi alvo de críticas por não ter reduzido o preço de seus produtos, mesmo que o valor agregado dentro da caixa tenha caído. Além disso, a marca teria a possibilidade de lucrar novamente com a venda separada do carregador na Apple Store. 

Processos do tipo já tiveram ganho de causa para os consumidores anteriormente no Brasil. É o caso de uma ação movida em Goiânia no ano retrasado, que resultou em uma indenização de R$ 5 mil para uma consumidora.  

Ainda em 2022, a marca foi multada em R$ 100 milhões pela Justiça de São Paulo, e chegou a ser obrigada a vender seus celulares com carregador no país. 

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