PSOL aciona o STF após prisão do deputado Glauber Braga

O PSOL acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) após o deputado Glauber Braga ser preso no Rio de Janeiro, ao participar de uma manifestação de estudantes da Universidade Federal do estado. O partido ressalta que os parlamentares possuem prerrogativa constitucional e só podem ser presos em flagrante, por crime inafiançável.

O pedido será protocolado nas próximas horas e deve ser assinado pela presidente do PSOL, Paula Coradi, e pela bancada federal do partido. Eles alegam inconstitucionalidade na prisão.

A detenção dos parlamentares é regulada pelo Artigo 53 da Constituição. Ele determina que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. 

Um dos trechos do artigo determina que os congressistas “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Mesmo nesses casos, o processo precisa ser enviado em até 24h à Câmara ou ao Senado, para que a manutenção da prisão seja votada pela maioria dos pares.

Glauber acompanhou estudantes na ocupação da UFRJ, que reivindicam desde julho melhorias no Campus. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a desocupação e a Polícia Militar do estado entrou em ação para retirar os manifestantes.