CLDF aprova mais de 10 milhões em créditos a instituições de Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24/9), um Projeto de Lei (PL) que abre crédito suplementar – modalidade de crédito adicional – à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.374.718 para destinar orçamento a algumas instituições.

Conforme consta no PL, o montante será distribuído da seguinte forma:

• Crédito suplementar no valor de R$ 2,500 milhões em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), destinado a atender despesas com contratos celebrados com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
• Crédito suplementar no valor de R$ 1,420 milhão em favor do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe) destinado a execução do passivo de parcelas não liberadas do Programa IDEAS.
• Crédito suplementar no valor de R$ 2,754 milhões em favor da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, destinado a prestação de serviços e manutenção do Hospital Veterinário do Distrito Federal.
• Crédito suplementar no valor de R$ 3.700 milhões em favor da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal com objetivo de atender despesas com aquisição de mobiliários para nova Sede Administrativa.

O crédito suplementar, segundo o texto do PL, será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos – amortização de financiamentos e  anulação de dotações consignadas no vigente orçamento.

Além do valor empenhado, foram juntadas outras 99 emendas dos deputados distritais ao projeto.

Crédito destinado a Administração de Arapoanga

Na noite desta terça-feira (24/9), um Projeto de Lei que destina R$ 700 mil a Administração Regional do Arapoanga também foi aprovado no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Conforme o texto do projeto, o crédito será usado para pagamento de pessoal, encargos sociais, ressarcimentos, indenizações e restituições.

O crédito especial será financiado pela anulação de dotações consignadas no vigente orçamento.

Aprovados na CLDF, os Projetos de Lei seguirão para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).