Prazo para fazer a prova prática da CNH é prorrogado pela justiça no Brasil

Para quem precisa fazer só a prova prática da CNH para ser habilitado, há uma boa notícia. Por conta da fila imensa que existe para as pessoas que estão nessa condição, a Justiça Federal prorrogou em 90 dias o prazo para os candidatos agendarem os seus exames.

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A extensão no prazo foi obtida após uma ação judicial feita pela Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP). Os dados levantados mostram que há mais de 90 mil pessoas na fila para realizar o exame prático da CNH, o que fez a justiça acatar a ação e prorrogar o prazo.

Dessa forma, quem já concluiu todas as aulas práticas e precisa apenas fazer a prova, tem até 31 de março de 2025 para concluir o processo e obter a habilitação. A medida é válida para todos os candidatos que iniciaram o processo a partir de 20 de março de 2019. Para isso, é necessário que o certificado que atesta a conclusão das aulas prática tenha sido emitido até 31 de dezembro de 2024.

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Prazo prorrogado para a prova prática da CNH

O pedido para a prorrogação do prazo foi motivado pela ineficácia do Detran, segundo o presidente da AAESP, Ubiratan Mendes. Em entrevista para o Jornal do Carro, Mendes afirmou que não seria possível que todos os candidatos concluíssem o processo da habilitação até o fim de 2024. Dessa forma, a associação entrou na justiça para que o prazo fosse prorrogado.

Com o maior tempo, os candidatos acabam escapando do pagamento de novas taxas, além de não ser necessário recomeçar todo o processo do zero. Entretanto, o Detran-SP já afirmou que vai recorrer desta decisão da justiça. Sendo assim, existe o risco do prazo prorrogado ser derrubado. Mas, ao menos até o momento, o que vale é a decisão da Justiça Federal que ampliou o prazo para a obtenção da CNH.

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