Lula sanciona lei para restringir uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (13/1), a sanção ao Projeto de Lei nº 4.932/2024. A assinatura ocorre nesta tarde em solenidade junto com o ministro da Educação, Camilo Santana. O texto restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil.

O que muda?

• Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
• Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
• Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior” os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos;
• Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.

A medida irá impactar estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio. O projeto partiu do Congresso Nacional e teve endosso do ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo Santana, os telefones estão “tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”.