STF: expectativa é de que Bolsonaro seja julgado ainda em 2025

Apresentada nessa terça-feira (18/2) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, caberá ao Supremo Tribunal federal (STF) tocar o processo com prazo para a defesa se manifestar e com a decisão se Bolsonaro vira réu ou não e, nesse caso, e ao fim do processo, realizar o julgamento que pode condená-lo.

E a expectativa, segundo confirmou um magistrado da Corte, em reserva, ao Metrópoles, é de que o julgamento de Bolsonaro seja realizado ainda em 2025. Isso para não coincidir – e não influenciar – com um ano de eleições: em 2026, serão escolhidos novos presidente da República, governadores dos Estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

Caso o ex-presidente e seus aliados se tornem réus, a fase seguinte consiste na produção de provas. Nessa etapa, o STF pode, por exemplo, ouvir testemunhas e interrogar os réus. Após a conclusão, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu veredito.

Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet.

E aí é onde mora o perigo para Bolsonaro: são magistrados que têm mantido posições desfavoráveis ao ex-presidente.

Veja quem compõe a 1ª Turma do STF:

• Alexandre de Moraes (presidente da 1ª Turma): indicado por Michel Temner em 2017. É o inimigo número 1 de Bolsonaro;
• Cármen Lúcia: indicada por Lula em 2006;
• Luiz Fux: indicado por Dilma Rousseff em 2011;
• Cristiano Zanin: indicado por Lula em 2023; e
• Flávio Dino: indicado por Lula em 2023.

Flávio Dino foi o primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula e esteve na linha de frente contra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Zanin foi advogado do petista durante o julgamento da Operação Lava Jato.

Os ministros indicados por Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, integram a Segunda Turma e só poderão se manifestar caso o processo seja enviado por Moraes ao plenário da Corte.

Reação a Moraes

Em 2024, ao ser apresentado pela Polícia Federal o relatório de 884 páginas que baseou a denúncia da PGR, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, defendeu que Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria do caso no Supremo.

“O ministro Moraes não pode ser vítima, investigador e julgador”, afirmou. “É pública e notória a inimizade capital entre o ministro e o presidente Bolsonaro que, inclusive, chegou a enviar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro.”

Alheio às críticas, Moraes deve manter postura similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.

Se a turma aceitar a denúncia e tornar réu Bolsonaro e os outros acusados, serão abertas ações penais contra eles. Dentro das ações, será aberta a fase de instrução, quando ouvem-se testemunhas e se colhem provas, caso necessário.

Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.

Passo a passo após denúncia da PGR

• A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes;
• O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
• Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos;
• A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações;
• A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;
• ⁠Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não;
• ⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

O trâmite do processo

O inquérito da PF chegou à PGR no dia 27 de novembro de 2024, após despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Ao juntar todas as peças anexadas ao relatório final da PF, o inquérito chegou com mais de 30 volumes à PGR e milhares de páginas. Diante da magnitude do caso, fruto de uma investigação que durou quase dois anos e que identificou a atuação de seis núcleos diferentes no suposto plano de golpe, a denúncia dos indiciados ao STF ocorreu.

Gonet, inclusive, cancelou as férias para se debruçar sobre o caso. O PGR não aderiu ao recesso de fim de ano e trabalhou em dezembro e janeiro.

Agora, o caso chega ao STF, e a denúncia será analisada. Se a Corte aceitar, os denunciados viram réus e serão abertas ações penais contra eles. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai abrir a instrução, ouvir testemunhas, réus, colher provas. Quando essas etapas forem concluídas, o caso vai a julgamento.