Com objetivo de construir um plano de ação para prevenir ataques de cães a rebanhos de ovinos e caprinos em municípios do Semiárido baiano, ocorreu uma reunião, na tarde desta terça-feira (22), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), com prefeitos, representantes do Governo do Estado, Faeb/Senar, Conselho de Medicina Veterinária, associação de clínicas veterinárias, Ministério Público, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA). O encontro é a primeira reunião técnica do grupo de trabalho sobre o tema, fruto do desdobramento de outras reuniões, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, fez uma avaliação positiva do encontro. “A reunião foi produtiva. Nós vamos construir esse plano. Acredito que nos próximos quatro ou cinco dias, vamos priorizar os municípios que estão sofrendo, que são os mais atingidos. O Governo do Estado chega junto e a UPB também para que possamos resolver definitivamente essa situação”, resumiu.
“A gente sabe o tamanho do prejuízo, que é um crime contra a economia popular e a agricultura familiar, porque muitas famílias têm apenas essa renda”, alertou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. Já o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barroso, destacou que é uma questão social, econômica, ambiental, mas também de saúde pública. “O governador se dispôs a participar, colocar o estado para ajudar no diagnóstico e traçar uma linha de mãos dadas com a UPB. A questão é urgente”, pontuou o gestor. Ele complementou que está ocorrendo o levantamento de custos e elaboração de um cronograma emergencial para ação de castramóvel.
O presidente da FECBAHIA Sivaldo Rios reforçou a importância da ação conjunta. “A gente sabe que os municípios têm sua responsabilidade na matéria, mas o governador teve a boa vontade de abraçar a questão e a FEC e UPB vão apoiar para agilizarmos isso”, resumiu.
O primeiro a levantar a situação vivida pelos produtores rurais no interior da Bahia foi o deputado Luciano Araújo. Ele apontou a perda de 100 mil animais em 50 municípios baianos nos últimos anos. “Aqueles municípios que sobrevivem da comercialização de animais na feira livre perderam muito. As pessoas estão deixando de criar”. O parlamentar destacou a agilidade nas ações a partir da entrada da UPB no debate, através do presidente Wilson Cardoso.
O apoio técnico na elaboração das ações foi oferecido pelo presidente do Conselho de Medicina Veterinária da Bahia, Lúcio Leopoldo, que a entidade à disposição. Segundo ele, há pouca oferta de clínicas veterinárias nas regiões onde ocorrem os ataques o que demandaria a realização de mutirões com castramóvel. O Diretor Geral da ADAB Paulo Sérgio Menezes Luz afirmou a necessidade de ampliar o mapeamento dos municípios onde os ataques estão ocorrendo. De acordo com o gestor, a ADAB possui agências em 343 escritórios nos municípios baianos e os criadores que tiverem rebanhos atacados podem fazer o registro desses óbitos.
A Procuradora Geral do Estado Bárbara Camardelli lembrou que se o proprietário do animal for identificado, pode ser responsabilizado civilmente para fazer frente aos danos causados. Ela sugeriu que a UPB e a FECBAHIA analisem a legislação que pode ser adotada pelos municípios. “O papel do estado pode ser na viabilização do poder de polícia, mas a competência da legislação é do município”, informou.
O promotor e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MP-BA, Augusto César Matos, esclareceu que essa demanda parece passar abaixo do radar do poder público constituído, o que torna fundamental a ampliação do debate. “Vamos contribuir após a elaboração do plano. Reforçamos que o Ministério Público estará presente no acompanhamento das ações”, disse.
A ideia é que o plano de ação esteja finalizado o mais rápido possível para que seja executado de imediato. Entre as propostas estão ações emergenciais e estruturantes para proteção da economia dos pequenos produtores e o bem-estar da comunidade. Entre as estratégias estão: o controle populacional dos cães, com mutirão de castração e microchipagem; levantamento do custo para construção de abrigos; estabelecimento do formato de convênio com o Governo do Estado para custear ações locais; execução de campanha de comunicação para orientar a população e a responsabilização dos proprietários pelo dano causado por cães deixados em situação de abandono.
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