O governo dos Estados Unidos (EUA) pressiona a Comissão Europeia (CE), braço executivo da União Europeia (UE), a desistir de implementar o Código-Geral de Práticas de Inteligência Artificial, de acordo com a Bloomberg nesta sexta-feira (25). O conjunto regras impõe padrões de transparência, de direitos autorais e de mitigação de riscos para os modelos, e está em vias de ser aprovado no bloco.
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Representantes do governo americano enviaram uma carta à União Europeia se mostrando contra a adoção do código de regras. O regulamento ainda está sob desenvolvimento, mas prevê até o momento que, caso as regras sejam desrespeitadas, uma multa de 7% da receita de vendas anual da empresa poderá ser aplicada.
Essa é mais uma página do conflito entre a UE e a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, que vem escalou após a taxação sobre a importação de produtos americanos. Trump vê as regras europeias para regulação de IA e suas taxas como uma ação injusta às empresas do país.
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Ainda segundo o portal, o presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, Jim Jordan, enviou diversas cartas para as lideranças da União Europeia pedindo atenção à visão dos EUA sobre o Código-Geral de Práticas de IA. Trump, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, classificou as regulações como “forma de taxação”.
Conjunto prevê regras para desenvolvimento de IA
A ação é voltada contra um conjunto de regras em discussão na Europa, conhecido como Código-Geral de Práticas de Inteligência Artificial. A proposta é criar uma série de regulamentações para mitigar riscos de diversas naturezas, a fim garantir o desenvolvimento de modelos de IA mais seguros e confiáveis.
Segundo a linha do tempo publicada no site da Comissão Europeia, a avaliação da pauta começou em dezembro de 2024 e está nas etapas finais da discussão.
O código de práticas deve ter seu texto finalizado em maio, e servirá como guia de regras para fornecedores de modelos de IA.
O livro é confeccionado por representantes dos países membros da UE, empresas de tecnologia e outros representantes europeus e internacionais.
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