O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento que formou maioria para manter a pena do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva em 2024. Zanin foi advogado do presidente Lula (PT), durante a Operação Lava Jato, e na ação que resultou na anulação das condenações do presidente no STF.
Fernando Collor foi preso nesta sexta-feia (25/4) em Maceió (AL) a mando do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar mais uma vez os recursos apresentados pela defesa contra sua condenação de 8 anos e 10 meses de prisão.
Collor havia sido condenado em 2023 e, apesar da ausência do voto de Cristiano Zanin, a pena do ex-presidente foi mantida em 2024. Na votação, apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor do recurso apresentado pela defesa. Alexandre de Moraes e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux decidiram pela rejeição do pedido.
Prisão e condenação de Fernando Collor
O ex-presidente foi condenado em 2023 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Com os embargos de declaração rejeitados, Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o cumprimento da pena.
Conforme a condenação, ele recebeu R$ 20 milhões com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Como troca, Collor ofereceu apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal.
