Santa Cruz do Sul (RS) – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos à vereadora Nicole Weber (Podemos-RS), presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, após ela anunciar nas redes sociais o recebimento de R$ 1,3 milhão em emenda parlamentar como um “presente” de seu noivo, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS).
O valor, segundo a vereadora, seria destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz, que atende moradores do município e de cidades vizinhas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
MPF questiona origem e legalidade do repasse
O procurador da República Celso Tres enviou um ofício pedindo esclarecimentos à vereadora sobre a origem e a natureza do repasse. O MPF vem monitorando o uso das chamadas emendas Pix — recursos impositivos liberados por parlamentares sem necessidade de detalhamento prévio da destinação.
Apesar de ainda não haver investigação formal aberta, o Ministério Público Federal quer saber se o valor anunciado por Nicole Weber faz parte de repasses feitos por Covatti Filho ao Fundo Nacional de Saúde.
Emenda não consta em lista oficial de repasses
Até o momento, a emenda mencionada por Nicole Weber não consta na lista de repasses encaminhada pelo próprio MPF ao prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes (Republicanos), em fevereiro. A recomendação feita à prefeitura busca garantir transparência na execução dos recursos públicos oriundos do Orçamento da União.
Emendas Pix sob escrutínio
As emendas Pix, criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios sem a necessidade de convênios formais. O MPF defende que essa modalidade de repasse exige maior monitoramento, uma vez que a ausência de convênios pode dificultar o rastreamento dos recursos e a responsabilização dos gestores públicos em casos de irregularidades.
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