O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (30/4), a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas dos réus do núcleo 1 na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes da cúpula militar e do governo à época, acusados de participar de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão marca o avanço da fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus. Após essa etapa, caberá à Primeira Turma do STF julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição de cada um dos réus, individualmente.
Na decisão, Moraes autorizou a oitiva de testemunhas apresentadas por Bolsonaro e outros sete acusados: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do então presidente e firmou acordo de delação premiada.
O ex-presidente Jair Bolsonaro listou 15 testemunhas — o número máximo permitido era 40. Entre os indicados estão figuras próximas a ele, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.
Também foram aprovados nomes do alto comando das Forças Armadas, como os generais Marco Antônio Freire Gomes e Júlio César de Arruda, ambos ex-comandantes do Exército, além de Carlos de Almeida Batista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.
Moraes negou, no entanto, o depoimento de testemunhas que considerou meramente abonatórias — aquelas que apenas atestariam a conduta dos réus. Nesses casos, ele determinou que os depoimentos sejam substituídos por declarações por escrito, a serem entregues até o dia da audiência de instrução.
Além disso, o ministro reafirmou que todas as defesas já tiveram acesso integral ao conjunto de provas anexadas ao processo. Os pedidos de acesso a materiais ainda não juntados aos autos foram parcialmente acolhidos.
Moraes determinou que a Polícia Federal, no prazo de cinco dias, informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República tenham acesso ao material apreendido em investigações relacionadas a outros inquéritos, mas que ainda não foram utilizados na acusação. Esse conteúdo deverá ser mantido sob sigilo, especialmente se contiver dados íntimos dos envolvidos.
Processo
A ação penal que investiga a chamada “trama golpista” foi aberta no último dia 11 de abril. Os réus respondem por cinco crimes:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado contra o patrimônio da União e;
- deterioração de patrimônio tombado.
Para alguns acusados, como Bolsonaro e Braga Netto, a PGR apontou agravantes, considerando-os líderes do suposto plano.
Não há possibilidade de acordo penal nesse caso, já que os crimes imputados possuem penas máximas superiores a quatro anos e a denúncia já foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em meio ao andamento do processo, a defesa de Bolsonaro também contestou a intimação do ex-presidente enquanto ele estava internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília. Os advogados alegaram que o procedimento era desnecessário diante da situação de saúde do réu.
A ação tramita no STF sob o número 2.668 e é uma das principais frentes do inquérito que apura a tentativa de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. Ao todo, mais de 20 pessoas foram denunciadas em diferentes núcleos investigativos — este é o primeiro grupo a se tornar réu oficialmente.
