O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) protocolaram, nesta semana, uma Ação Popular na Justiça Federal de Brasília contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A ação solicita o afastamento cautelar de Lupi, a anulação dos atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possibilitaram os repasses ilegais e a restituição integral dos valores desviados aos cofres públicos.
A petição acusa Lupi de ter ignorado alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e a ampla repercussão do caso na imprensa desde 2023, mantendo uma postura omissa e conivente diante de um esquema que possibilitou descontos ilegais em aposentadorias e pensões. De acordo com os autores, essa conduta resultou no desvio de mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, configurando ato de improbidade administrativa.
Além do afastamento imediato de Carlos Lupi, a ação pede que a Justiça suspenda o ofício que autorizou os descontos, proíba novos repasses a entidades até a revalidação das autorizações e reconheça a nulidade dos atos praticados pelo INSS durante o período investigado. A petição também requer a responsabilização solidária da União, do INSS e do ministro, com possibilidade de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
“É inadmissível que um ministro de Estado, ciente de um esquema bilionário contra aposentados, tenha se mantido inerte diante de alertas oficiais e denúncias públicas”, afirmou Nikolas Ferreira. Kilter, por sua vez, disse que “trata-se de um dos maiores golpes contra aposentados já descobertos no país”.
Entenda a fraude no INSS
Em 23 de abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais aplicados diretamente em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração aponta fraudes sistemáticas que, ao longo de cinco anos, teriam atingido milhões de beneficiários por meio de cobranças indevidas repassadas a entidades associativas.
Segundo as investigações, desde 2019, sindicatos e associações de classe passaram a debitar mensalidades, com valores entre R$ 20 e R$ 60, diretamente dos benefícios, muitas vezes sem consentimento dos aposentados e pensionistas. Os valores eram repassados automaticamente por meio da folha de pagamento do INSS. O prejuízo estimado gira em torno de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros quatro servidores do órgão. A Justiça também expediu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, além de autorizar o sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão.
Em falas recentes, Lupi reconheceu que “sempre soube” de irregularidades pontuais, mas afirmou ter sido “surpreendido” pela extensão da fraude. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou oficialmente sobre o caso.
