No sábado (3), o governo de Portugal anunciou que começará a notificar 18 mil imigrantes em situação irregular, exigindo que deixem o país nas próximas semanas. De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, 4.574 pessoas já começam a ser notificadas nesta semana, com um prazo de 20 dias para saída voluntária. Se não cumprirem a ordem, poderão ser removidos coercitivamente. A medida vem sendo vista como um esforço do governo para regularizar a situação dos imigrantes, mas também gerou críticas, principalmente em relação ao impacto sobre a comunidade brasileira.
A notificação ocorre após a análise dos pedidos de autorização de residência feitos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), órgão responsável pela avaliação. Muitos desses pedidos foram indeferidos devido a questões como registros criminais, ordens de saída emitidas por outros países da União Europeia ou entrada irregular no país.
Quem está sendo afetado e o que o governo justifica?
A medida afetará principalmente imigrantes de países fora da União Europeia. Segundo informações do governo português, 75% dos imigrantes a serem notificados são provenientes do subcontinente indiano, com destaque para cidadãos da Índia, Bangladesh, Paquistão, Nepal e Sri Lanka. Além disso, 7% dos afetados vêm de países africanos não lusófonos, com foco na região do Magrebe.
Os motivos para a expulsão variam, mas estão relacionados ao não cumprimento das exigências legais para a permanência no país. Em sua declaração, o ministro António Leitão Amaro afirmou que muitos desses imigrantes estavam com os processos de residência bloqueados devido à não comprovação de que cumpriam as regras estabelecidas pela legislação portuguesa. Alguns dos pedidos foram negados devido a envolvimento em “situações criminais”, embora os detalhes não tenham sido completamente divulgados.
Quantos brasileiros estão entre os 18 mil imigrantes que devem deixar Portugal
Apesar de os brasileiros formarem a maior comunidade de estrangeiros em Portugal, a sua representação entre os imigrantes afetados pela medida é relativamente pequena. De acordo com os dados, apenas 2,5% dos imigrantes notificados são brasileiros ou provenientes de outros países africanos de língua portuguesa. Isso significa que cerca de 449 brasileiros estão entre os 18 mil imigrantes que receberam a notificação para deixar Portugal.
A Embaixada e o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa estão ativamente em contato com as autoridades portuguesas para entender melhor o número exato de brasileiros afetados e quais direitos eles têm para contestar a decisão. A possibilidade de recorrer administrativamente é um dos direitos que os brasileiros podem exercer, e as autoridades brasileiras estão acompanhando de perto o caso.
Medida é vista como tentativa de mobilização política às vésperas das eleições
A expulsão de 18 mil imigrantes em Portugal gerou grande repercussão, não apenas pela quantidade de pessoas envolvidas, mas também pelo contexto político. O anúncio foi feito pouco antes do início da campanha eleitoral para as eleições legislativas, marcadas para 18 de maio. A decisão de expulsar imigrantes tem sido vista por algumas organizações como uma tentativa do governo de reforçar sua posição política e mobilizar sua base eleitoral em um momento conturbado.
A Casa do Brasil em Lisboa, entidade que atua na defesa dos direitos dos imigrantes, criticou o anúncio e sugeriu que a medida possa ter sido tomada como uma forma de desviar a atenção de questões internas, como as recentes denúncias de corrupção envolvendo o primeiro-ministro, Luís Montenegro. A associação argumenta que a imigração tem sido usada como “bode expiatório” para os problemas políticos do país, especialmente em um cenário eleitoral complexo.
O que acontece após a notificação: prazos, consequências e direitos dos imigrantes
Após a emissão da notificação, os imigrantes têm um prazo de 20 dias para deixar Portugal voluntariamente. Caso não cumpram essa exigência, o governo poderá aplicar o “afastamento coercivo”, ou seja, expulsá-los do país de forma forçada. Essa medida tem gerado controvérsia, especialmente em relação à capacidade do governo de implementar a expulsão de 18 mil pessoas em um curto período de tempo. O ministro António Leitão Amaro reconheceu as dificuldades para executar o processo e criticou o Parlamento por ter rejeitado propostas do governo que poderiam acelerar as expulsões.
Para os imigrantes afetados, há o direito de recorrer da decisão administrativa, o que pode ser feito por meio de representação legal. A Embaixada do Brasil está acompanhando de perto a situação e orientando os brasileiros sobre como proceder caso se sintam injustiçados pela decisão.
