Uma mãe e seus 4 filhos alegaram ter sido alvo de racismo cometido pelo Papai Noel do Shopping Plaza Sul, na zona sul de São Paulo, em dezembro de 2021. Após anos em grau de recurso, o caso vai começar a tramitar agora, em maio de 2025, com nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião relatada pela família, o homem teria falado para as crianças que o presente – caro – que eles queriam “não era para eles” e perguntado se a mãe “não tinha televisão em casa”, se referindo à quantidade de filhos dela.
A decisão do ministro Edson Fachin, além de revogar o pedido de recurso da Aliansce Sonae Shopping Centers S/A, empresa responsável pelo shopping, também multou o estabelecimento em 1% do valor da causa.
O que se sabe:
- O caso ocorreu em 3 de dezembro de 2021 e a ação foi aberta no dia 14 do mesmo mês e ano.
- Em janeiro de 2022, um juiz decidiu que o caso não configurava racismo.
- Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão para concluir que é possível ter havido racismo e que não havia razão para impedir o seguimento do processo.
- O shopping, então, entrou com recurso no STF para recorrer da decisão do TJSP, alegando que, como havia decidido o primeiro juiz, o caso não era racismo.
- Em decisões em abril e maio deste ano, o pedido de recurso foi rejeitado e uma multa de 1% do valor da causa foi aplicada ao shopping.
Com a nova decisão, haverá a citação do shopping para se defender na ação iniciada há três anos.
Procurada pelo Metrópoles sobre um posicionamento, a Aliansce Sonae Shopping Centers S/A informou que não foi notificada de qualquer decisão a respeito e reiterou que qualquer decisão judicial irrecorrível deve ser devidamente respeitada.
