O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta de Alcolumbre é a criação de uma licença ambiental “especial” para atividades considerados ou empreendimentos “estratégicos”, que seriam definidos pelo Conselho de Governo.
O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (21/5) no plenário do Senado. A emenda de Alcolumbre estabelece que seria criado a Licença Ambiental Especial (LAE) e a iniciativa seria permitida mesmo que seja utilizadora de uso “de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”.
A proposta é apresentada em meio ao entusiasmo do presidente do Senado com a possibilidade de exploração de petróleo, na Bacia da Foz do Amazonas, no seu estado, o Amapá, na Margem Equatorial.
Na justificativa de sua emenda, o senador afirmou que a medida tem o objetivo de dar mais eficiência e agilidade ao processo de licenciamento.
“A proposta visa instituir um procedimento diferenciado de licenciamento ambiental, fundamentado nos princípios da eficiência, economicidade, celeridade e sustentabilidade, direcionado exclusivamente a obras, serviços ou atividades reconhecidas pelo Poder Executivo federal como essenciais ao desenvolvimento nacional”, argumentou Alcolumbre.
Segundo o senador, “importa destacar que a proposta não compromete os padrões de proteção ambiental. Pelo contrário, mantém o rigor no cumprimento das condicionantes estabelecidas e a responsabilização administrativa, civil e penal do empreendedor em caso de descumprimento.
Tramitação no Senado
A proposta está pronta para ser votada nesta quarta no plenário. De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), haverá a apresentação de um novo relatório no momento da votação, para atender demandas do governo, que fez críticas ao texto.
Na terça (20/5), a proposta que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada na Comissão do Meio Ambiente e no colegiado da Agricultura da Casa.
No início do mês, os relatores nas duas comissões, Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), decidiram apresentar um relatório único nos dois colegiados após chegar a um consenso, para o qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi peça importante. A proposta é celebrada pelo agronegócio, enquanto é alvo de críticas de ambientalistas.
Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento. O projeto foi aprovado na Câmara em 2021, e como sofreu alterações pelos senadores, vai precisar retornar à Casa Baixa para que as modificações sejam avaliadas.
O PL cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União.
A renovação automática da licença ambiental, ao contrário do entendimento adotado pela Câmara, só será oferecida a atividades consideradas como baixo ou médio potencial poluidor, com pequeno ou médio porte.
