Jardins Ararauna: MP faz operação contra grilagem em área nobre do DF

Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram uma megaoperação para desarticular grileiros que atuam em área nobre do Distrito Federal, no Altiplano Leste, próximo à ponte JK. A Ação recebeu o nome de Operação Jardins Ararauna, em alusão à denominação dada ao condomínio ilegal.

As investigações foram conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (2ª Prourb), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

São cumpridos 18 mandados judiciais de busca e apreensão contra pessoas físicas, imobiliárias e corretores de imóveis – sendo 17 no DF e um em Goiânia (GO). O cumprimento dos mandados contou com apoio da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal (Cepema) e da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal.

A investigação apura os crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, dano ambiental, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa.

O loteamento Jardins Ararauna não é registrado no cartório de imóveis e está situado em zona rural de uso controlado I, onde não se admite o parcelamento do solo, especialmente considerando a previsão de captação de água para abastecimento do Rio São Bartolomeu, conforme vedação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Além de identificados os grileiros originários, as investigações desenvolvidas pela 2ª Prourb e pelo Gaeco apontam a participação nos crimes investigados de diversas imobiliárias e corretores de imóveis, os quais anunciam livremente a venda de lotes como se fosse permitida sua comercialização.

Mesmo sem autorização dos órgãos públicos, o local já conta com infraestrutura, está subdividido em diversos lotes, com via interna e muro, e é destinado para pessoas com alto poder aquisitivo, tendo sido implantado a partir do ano de 2022. A localidade não é passível de regularização.

Além da ilegalidade na comercialização de unidades no condomínio, erguido de forma clandestina, a investigação colheu elementos quanto a participação de diversas imobiliárias e corretores de imóveis que anunciam livremente o empreendimento como se lícito fosse.

Os promotores consideram a atuação de corretores de imóveis em vendas como fator ainda mais grave, pois eles detêm o conhecimento sobre os requisitos para aquisição legal de qualquer propriedade imóvel. Dessa forma, a veiculação de anúncios ou propaganda objetivando venda de lotes não registrados configura crime.