Reforma tributária: governo conclui PL que transforma impostos no IVA

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, apresenta, nesta terça-feira (4/6), o segundo projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 que regulamenta a reforma tributária do consumo. O texto será entregue ao Congresso Nacional.

Com a reforma tributária, os cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão transformados em três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança (CBS e IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Cada tributo terá um período de transição, após aprovação do texto pelo Legislativo.

Uma das novidades no texto que será enviado ao Congresso Nacional é a presença do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, ou seja, a taxação sobre herança de previdência privada.

O Ministério da Fazenda detalha o texto em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira, confira abaixo:

O objetivo é esclarecer aspectos de itens presentes no texto como a instituição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo.

Como funcionará a reforma tributária

Desta forma, os impostos serão divididos no IVA federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o IPI, PIS e Cofins. E no IVA subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Além do CBS e IBS padrão, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente vão ser tributados com essa “taxa extra” do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.