A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou ter exigido a vendedores do AliExpress uma nova certificação para vender eletrônicos no Brasil. Segundo a agência, são falsos os rumores de que a agência estaria planejando dificultar a entrada de produtos importados no país a partir de setembro deste ano.
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- Como saber se o celular é homologado pela Anatel?
Ao Canaltech, a Anatel explicou que “a legislação atualmente em vigor já exige que os produtos para telecomunicações, comercializados ou utilizados no país, possuam homologação da Anatel”. No momento, a empresa não tem planos de mudar as regras ou incluir novas diretrizes.
A reportagem também procurou o AliExpress para ter os posicionamentos oficiais. Porém, o e-commerce chinês não respondeu às mensagens até a publicação desta matéria.
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Rumores surgiram por causa de aviso do AliExpress
Os rumores começaram a surgir na última quarta-feira (31). Tanto usuários do Twitter quanto youtubers comentaram que a Anatel teria intenção de dificultar a importação de eletrônicos no Brasil por meio de uma nova exigência junto ao AliExpress.
Nos vídeos e publicações, os usuários compartilharam relatos de vendedores do AliExpress. Os donos das lojas disseram ter recebido um documento que obrigava a solicitação de um certificado de homologação da Anatel para os produtos vendidos no site.
Parece que a pedido da Anatel a AliExpress vai barrar todo produto que não tem o selo da Anatel.
Todo produto eletrônico (inclusive fonte de celular) precisa ter selo da Anatel para vender no Brasil.Lascou!
— Jonny Ken 💾 (@jonnyken) August 1, 2024
O documento desesperou clientes, que interpretaram o pedido como um obstáculo para a importação de produtos. Acharam, inclusive, que os vendedores seriam obrigados a pagar pelo certificado mesmo para eletrônicos já homologados pelas fabricantes junto à Anatel.
Na verdade, o aviso enviado pelo AliExpress pede que os vendedores se adequem aos requisitos da Anatel para vender produtos no Brasil. Isso inclui ter no catálogo apenas produtos de telecomunicações homologados pela agência — ou seja, classificados como seguros para funcionar no país.
O AliExpress enviou a mensagem por causa da nova medida da Anatel para coibir a venda de celulares pirata no Brasil. As regras valem não só para a loja chinesa, como também para todas as plataformas de e-commerce que importam eletrônicos, como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, entre outros.
Em vez de terem que solicitar a certificação individual para cada produto, os vendedores só precisam tirar das lojas itens de telecomunicação (celulares, tablets, aparelhos de TV Box, entre outros) que não sejam homologados pela Anatel.
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Como funciona a homologação da Anatel
A homologação da Anatel “garante ao consumidor o acesso a produtos testados de acordo com padrões de qualidade, segurança e requisitos funcionais”, de acordo com a empresa.
No caso de produtos importados para uso próprio, cidadãos ou empresas podem solicitar permissão para usar o equipamento no Brasil por meio de uma Declaração de Conformidade. Este método existe desde 2021 e segue sem alterações.
Contudo, a declaração serve apenas para produtos sem a finalidade de prestação de serviço de telecomunicações — ou seja, não são aceitos celulares, tablets, aparelhos de TV Box, roteadores e modens. Neste caso, cada objeto precisa ser avaliado individualmente.
Ao Canaltech, a Anatel ainda explicou o seguinte:
Qualquer produto que esteja de acordo com as regras brasileiras, assim como ocorre em outros países, pode ser comercializado no país. O custo da certificação de um modelo de celular no Brasil é mais baixo que no exterior e o processo segue padrões internacionais adotados pela Anatel, alinhados com as regras da Organização Mundial do Comércio – OMC e Organização Mundial da Saúde – OMS. A certificação é realizada por modelo de produto, e não por unidade. Ou seja, o valor pago pelo procedimento de certificação é diluído no custo de venda de todos os celulares daquele modelo.
No site da Anatel há mais informações sobre as regras de importação para uso próprio e sobra a Declaração de Conformidade para uso próprio.
Com as novas regras para marketplaces, a Anatel vai aplicar sanções em plataformas que vendem aparelhos de telecomunicações não homologados. Para estes produtos, o processo de homologação é mais complexo e feito junto às fabricantes dos dispositivos.
Leia a matéria no Canaltech.
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