Ministro da Justiça proíbe PRF de bloquear estradas durante eleições municipais

Cerca de dois anos após a Justiça Eleitoral agir contra 500 operações de bloqueios de estradas federais no 2º turno da eleição presidencial, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de bloquear rodovias durante as eleições municipais deste domingo (6). A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, segundo o qual a PRF deve atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, ao explicar que a corporação terá atribuições de reprimir crimes eleitorais e de organizar caminhos alternativos, caso haja necessidade de bloqueio por eventual incidente.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, disse Lewandowski, ao explicar que magistrados locais ganham autoridade federal para agir no âmbito da Justiça Eleitoral.

O ministro disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais, e reforçou medidas constantes na legislação eleitoral, a exemplo do veto ao porte de armas 48 horas antes e 24 horas depois das eleições, como forma de proteger eleitores de constrangimentos na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Bloqueios em 2022

Durante o 2º turno da eleição presidencial de 2022, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, atuou contra bloqueios de estradas em localidades com potencial de terem mais votos para Lula do que para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

E, em agosto de 2023, Moraes mandou prender preventivamente o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, com o argumento de que o suspeito de crime eleitoral ofereceria risco para investigações da tentativa de tentar beneficiar Bolsonaro ilegalmente na época dos bloqueios das estradas. Silvinei foi libertado há quase dois meses, sem ter sido denunciado.

Fonte: Diário do Poder