Ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para cobrar valores devidos após condenação judicial, os precatórios pendentes na Bahia totalizam R$9,733 bilhões. No final do ano passado, o estado apresentava, junto ao Núcleo de Precatórios (vinculado à presidência do Tribunal de Justiça), um estoque líquido de 34.459 dessas ordens pendentes, que devem ser solucionados até 31 de dezembro de 2029, de acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional 109/2021.
Para o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), convém ao estado buscar uma solução menos onerosa para esse crescente passivo, a exemplo do refinanciamento de dívidas de curto prazo com recursos de longo prazo e juros reduzidos junto a organismos internacionais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), visando a quitação imediata e com possíveis deságios.
A entidade considera que, para garantir um acordo justo com os beneficiários dos precatórios, é crucial adotar políticas de deságio diferenciadas para credores idosos ou que estejam em condições de saúde vulneráveis. “Implementar um escalonamento, onde deságios mínimos variem de 15% para credores com mais de 80 anos ou com doenças graves, até 30% para aqueles com mais de 65 anos, proporcionaria um alívio financeiro imediato e respeitoso para aqueles que mais necessitam”, explica Marcos Carneiro, presidente do IAF Sindical.
Ele lembra que medidas semelhantes foram adotadas por outros estados, reforçando a justiça e o compromisso social no tratamento dos credores: “Algumas unidades da Federação já instituíram deságio mínimo de 10, 15 ou 20%, em atendimento a critérios diversificados. A Bahia deve atentar para a gestão mais eficaz do seu estoque de precatórios”, pontua.
Além disso, a injeção dos recursos obtidos através da quitação dos precatórios, impulsionada pela reestruturação da dívida, teria um impacto significativo na economia baiana, aposta o instituto. “Segundo a teoria keynesiana (teoria econômica que defende a intervenção do Estado na economia), esse pagamento atua como um poderoso estimulador econômico. Os beneficiários estariam aptos a reinvestir seus ganhos em consumo e novos negócios, iniciando um ciclo de crescimento econômico. Impulsiona a economia e amplia a arrecadação de recursos a serem aplicados em infraestrutura, saúde, educação e segurança”, destaca Carneiro.
A visão do IAF Sindical aponta que o efeito multiplicador na economia estadual, elevará os níveis da produção e serviços, resultando em ampliação da base tributária, novos investimentos em infraestrutura e melhoria dos serviços prestados à população, fomentando o progresso econômico e social do estado.
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