Com nove votos contrários, quatro votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Vereadores Brusque rejeitou o Requerimento nº 60/2025, de autoria de Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), que pedia a recomposição da Comissão Especial para Reformulação do Regimento Interno da casa legislativa com três membros – em vez dos cinco previstos regimentalmente. A intenção da vereadora, conforme consta na proposição, era “possibilitar a continuidade dos trabalhos de forma eficiente e célere”.
A deliberação do requerimento ocorreu durante a sessão de 15 de abril, mesma data em que o presidente do Poder Legislativo, Jean Dalmolin (Republicanos), pôs em votação os pedidos de desistência de participar da comissão apresentados por Joubert Lungen (Podemos) e Valdir Hinselmann (PL). Na oportunidade, Dalmolin deu publicidade às motivações expressas pelos dois vereadores, por escrito, para justificar suas desistências, e ambos os pedidos foram aprovados pelo plenário.
Bete Eccel é a presidente da Comissão Especial, que tem ainda Felipe Hort (Novo) na função de relator e Rogério dos Santos (Republicanos) como membro. Dada a rejeição do Requerimento nº 60/2025 e a aprovação das desistências de Joubert e Hinselmann, outros dois membros precisam ser oportunamente indicados por partidos políticos para que o grupo dê andamento aos trabalhos. Caso isso não aconteça, essa designação caberá ao presidente.
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A Comissão Especial para Reformulação do RI foi instituída pela Resolução Administrativa nº 01/2025, em atendimento ao Requerimento nº 02/2025, protocolado em janeiro e aprovado em fevereiro. Assinado por Bete como autora principal, o texto foi subscrito por Hinselmann, Hort, Rogério, Antonio Roberto dos Santos Silva (PRD), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Jean Pirola (PP) e Pedro Correa da Silva Neto (PL).
Na matéria, os parlamentares argumentavam que o RI carecia de adaptações à legislação vigente para “melhor regular o exercício das funções essencialmente legislativas”, sendo “imprescindível a correção de distorções, contradições e atualização do texto normativo, de forma a compatibilizá-lo aos desafios da realidade atual, especialmente no que diz respeito à inserção do novo sistema informatizado” da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Brusque
