O governo federal concluiu a avaliação da medida provisória (MP) que visa a reforma do setor elétrico brasileiro, um passo importante para a redução das tarifas de energia para cerca de 60 milhões de brasileiros. A MP, que foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo promover um mercado mais acessível, com destaque para consumidores de baixa renda. A nova política já está sendo considerada uma das maiores reformas no setor energético do país.
Na última sexta-feira (2), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregou o projeto ao presidente Lula. O Palácio do Planalto finalizou a análise da MP na terça-feira (6), e ela agora segue para ser implementada. A medida promete impactos significativos, especialmente no custo da energia, que será mais barata para muitas famílias.
Benefícios para 60 milhões de brasileiros
A MP propõe que as famílias em situação de vulnerabilidade social sejam as mais beneficiadas. Cerca de 4,5 milhões de famílias, ou aproximadamente 16 milhões de pessoas, terão a isenção total da conta de luz. Além disso, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh terão a tarifa de energia elétrica gratuita. Para aquelas que consomem entre 80 e 120 kWh, haverá uma cobrança proporcional, de acordo com o consumo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica custará cerca de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será financiado pela readequação dos subsídios atualmente concedidos a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Esses subsídios, que hoje são pagos por todos os consumidores, acabam elevando o preço da conta de luz para os mais pobres. A nova proposta visa realocar esses encargos para tornar o sistema mais justo e garantir que a energia seja mais barata para quem realmente precisa.
Mudanças na estrutura de custos
A reforma também propõe uma série de ajustes na estrutura de custos do setor elétrico, com o objetivo de tornar o sistema mais equilibrado e justo. Entre as medidas, estão o rateio igualitário dos custos de energia produzida pelas usinas de Angra 1 e 2, e a alocação proporcional da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre todos os consumidores, independentemente da tensão de fornecimento.
Essas mudanças visam redistribuir os encargos de maneira mais equitativa, eliminando distorções no sistema que acabam encarecendo as tarifas para a população. A medida também sugere a limitação dos descontos na utilização da rede elétrica (TUST e TUSD), que hoje favorecem alguns setores, mas geram custos adicionais para outros consumidores.
Abertura do mercado livre de energia
Outro ponto importante da MP é a abertura do mercado livre de energia até 2028. Atualmente, o mercado livre de energia é restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes comércios. Com a reforma, todos os consumidores residenciais poderão escolher de quem comprar sua energia, assim como ocorre no mercado de telefonia, com operadoras de celular. A expectativa é que a maior concorrência resulte em queda nos preços e estimule novos investimentos em tecnologias e fontes de energia, o que poderá reduzir o custo da eletricidade no longo prazo.
A abertura gradual, prevista para começar em 2027, será acompanhada de regulamentações que buscam proteger o consumidor final, evitando abusos e garantindo a concorrência saudável no setor.
Impacto social e perspectivas
Além de proporcionar um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, a reforma do setor elétrico busca promover justiça social e reduzir as desigualdades no acesso à energia. A medida tem o potencial de ser uma das principais marcas do terceiro mandato de Lula, especialmente no que diz respeito ao apoio às famílias de baixa renda e à melhoria das condições de vida.
A MP está alinhada com outras iniciativas do governo, como o aumento do salário mínimo e a isenção de impostos de renda para quem ganha até R$ 5 mil, reforçando o compromisso do governo com políticas sociais. A reforma energética, portanto, representa um esforço significativo para reduzir a carga sobre os brasileiros mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que busca transformar a estrutura do setor para torná-lo mais eficiente e acessível a todos.
O Ministério de Minas e Energia destacou que o consumo de 80 kWh por mês, que garante a gratuidade para as famílias de baixa renda, é suficiente para cobrir as necessidades básicas de uma residência modesta, incluindo itens essenciais como iluminação, geladeira e ventilador. Isso reforça a natureza inclusiva da medida e seu foco em garantir energia mais barata para quem realmente precisa.
