O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,4% no segundo trimestre de 2024 (abril, maio e junho), em comparação ao primeiro trimestre deste ano. O índice positivo também teve reflexo no Congresso Nacional, aumentando o poder de negociação do chefe da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os parlamentares..
O índice divulgado na terça-feira (3/9) reflete, por exemplo, nas negociações a respeito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, entregue pelo governo ao Congresso Nacional na sexta-feira (30/8).
O Metrópoles conversou com parlamentares que indicaram que a alta do PIB abriria uma “margem de gordura” nas negociações entre Congresso Nacional e o governo Lula. Vale destacar que o ministro da Fazenda tem um bom diálogo nas duas Casas Legislativas, incluindo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem é um desafeto pessoal do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Principais pontos do Orçamento
A proposta do governo federal entregue ao Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 1.509 no próximo ano, uma alta de 6,87% em comparação aos atuais R$ 1.412, além da previsão de crescimento do PIB de 2,64% e de uma taxa de juros média de 9,61% em 2025.
Além disso, há a expectativa de um impacto de R$ 21,7 bilhões para o reajuste dos servidores públicos, incluindo os militares das Forças Armadas.
Para conseguir atingir os percentuais desejados, a equipe econômica de Lula tem trabalhado na revisão de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o aumento de determinados tributos.
Como, por exemplo, uma alta de um ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas, e puxar para 20% o Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Interlocutores destacaram que apesar da facilidade de negociação no Orçamento, o ministro da Fazenda irá enfrentar dificuldades para conseguir manter a expectativa de alta do CSLL e JCP, visto que há forte resistência dos parlamentares para o aumento de impostos.
Reforma da Renda
O governo Lula comemorou a aprovação da reforma tributária em 2023 e ao longo deste ano trabalha pela anuência da regulamentação da proposta. Apesar disso, as mudanças na área fiscal desejadas pela equipe econômica de Lula não param por aí.
O ministro da Fazenda sinalizou que deverá encaminhar ao Congresso Nacional a reforma tributária sobre a renda, mas somente em 2025. Todavia, a questão esbarra na mesma dificuldade encontrada para manter o aumento dos índices da CSLL e JCP.
Parlamentares acreditam que a reforma é importante, mas precisará de ampla articulação do governo Lula para ser aprovada no Congresso Nacional, visto que há resistência para aumento de impostos.
A reforma prevista pelo Executivo deverá ter mudanças nas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
